O projeto de lei inclui nos direitos do advogado o porte de arma de fogo para defesa pessoal. No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de...
Aprovada em concurso público para soldado da instituição, candidata foi excluída do certame por não ter altura mínima fixada no edital. O juiz Cid da Veiga Soares Júnior, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, julgou procedente o...
A pena de morte é um dos temas mais debatidos na esfera jurídica brasileira, por se tratar de uma questão polêmica e de alta relevância à sociedade. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado sobre este tópico, o que não tem ocorrido com a devida frequência...
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da Justiça, o edital nº 004/2017-PGJ do 22º Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso será realizado pela...
É ilegal a condução de advogado para casa de custódia ou presídio antes que ocorra o trânsito em julgado de ação penal condenatória, se ausente a sala de Estado Maior com instalações dignas. O entendimento é do desembargador Celso Silva Filho, do TJ/RJ, ao conceder...
Depois do fiasco da desaposentação, uma nova luz surge com a “Transformação da Aposentadoria” Em outubro de 2016, o STF, por 7 votos a 4 julgou pela impossibilidade da desaposentação, o que deixou frustrados muitos trabalhadores que mesmo depois de aposentado...
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