Posição do TST quanto ao instituto da estabilidade A estabilidade consiste na prerrogativa jurídica do empregado de permanecer no emprego, ainda que contra a vontade do empregador, em razão de causa jurídica definida em lei. Vejamos as hipóteses de estabilidade no...
A manipulação constante de óleos, graxas, solventes e outros produtos expõe os mecânicos de automóveis aos hidrocarbonetos, agentes químicos que autorizam a conversão. 1. Introdução É previsto no nosso ordenamento jurídico o instituto da aposentadoria especial, que dá...
A cada dia que passa, reforça-se a ideia da suposta existência de uma “indústria do dano moral”. Uma indústria que tem na linha de produção um único produto e um único comprador. O produtor? Pode ser qualquer um do povo. Isso mesmo, qualquer um pode fabricar tal...
Muito se tem debatido a respeito da arquitetura do júri. O trabalho de Thathyana Assad (EMAP, 2010) se tornou paradigmático e, ao fim, apresentou maquetes e desenhos enquanto propostas para um novo layout baseado no conjunto simbólico de percepções no ponto de vista...
Liminar do desembargador Ronaldo Miluzi ocorre após pedido do Ministério Público e da Defensoria. Decisão vale até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ avalie o caso. O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou neste domingo (28) a decisão que permitia a...
Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
