O conhecido jurista Lenio Streck, crítico ferrenho do ensino jurídico do Brasil, resolveu citar o também conhecido guru dos concursos, Willian Douglas, em um dos seus textos. Willian não gostou nem um pouco disto, e resolveu escrever um texto de volta questionando...
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo destinado ao transporte pago individual ou coletivo de passageiros com lotação excedente. A infração poderá ser punida com multa majorada em cinco vezes e retenção...
Análise do crime de constrangimento ilegal e suas causas excludentes da tipicidade. O crime de constrangimento legal, nos termos do art. 146 do Código Penal, consiste no ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido,...
No artigo de hoje iremos falar sobre o interrogatório do réu em juízo. Teceremos comentários sobre a natureza jurídica do instituto, bem como sobre a possibilidade do réu faltar ao seu próprio interrogatório. Sabe-se que, no passado, o interrogatório do réu era um ato...
A Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as quais, a inserção do art. 165-A, que possui a seguinte redação: Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita...
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe...
