O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho sistema e superação do apego ao passado. Ainda que se entoe como mantra “novas diretrizes em tempos de Novo CPC”, tais alterações...
Advogado responde dúvida sobre direito familiar. Confira. Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e...
Todos já ouviram essa frase: a polícia prende e a justiça solta. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito? O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são feitas, qual o tipo mais comum, dentre outros. Assim, basta uma...
O contrato de locação é aquele que transfere a posse de um bem infungível em favor do locatário, mediante o pagamento de um valor denominado aluguel, por um tempo determinado ou não. O contrato de locação é consensual (não exige solenidade, em regra); oneroso (pois,...
Dúvida comum entre os consumidores diz respeito à possibilidade de cobrança pelo orçamento de serviços pelo fornecedor. A respeito da obrigatoriedade de apresentação de orçamento prévio pelo fornecedor quando o consumidor necessita de um serviço, o CDC assim dispõe:...
Um juiz federal em Wisconsin, EUA, declarou inconstitucional a “Lei de Proteção à Criança em Gestação” do estado, conhecida nacionalmente como a “lei mãe cocaína”. Com a finalidade de proteger o feto, a lei, criada em 1997, rotula mulheres grávidas que usam drogas (ou...
