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STJ – Atraso de voo e o dano moral presumido

STJ – Atraso de voo e o dano moral presumido

No período de férias intensificam-se as viagens. As companhias aéreas anunciam voos extras e condições especiais. Na prática, é também um período de grandes transtornos nos aeroportos. Os problemas mais comuns são extravio de bagagens e atrasos de voo. Em ambos os...
Tribunais começam a suspender passaporte de devedor

Tribunais começam a suspender passaporte de devedor

São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o...