A multa por recusar o teste do bafômetro gera grandes discussões e polêmicas. Entenda a multa por dirigir embriagado Dirigir sob a influência de álcool é um dos temas mais comentados e polêmicos do direito de trânsito atual. Além de muitas campanhas de...
Uma das personalidades mais importantes e renomadas de nossa História, no final do século XIX e início do XX, Rui Barbosa foi um importante político, diplomata, estadista, e um dos principais juristas do Direito no Brasil. Em sua longa carreira, ele defendeu a...
Conheça as hipóteses de pagamento indireto. O pagamento, juridicamente falando, é o adimplemento. Ou seja: o cumprimento de uma obrigação, tendo como consequência a extinção da obrigação. Mas, a extinção da obrigação não exime as partes da responsabilidade...
Entenda ponto a ponto: Projeto que vai ao Senado após passar na Câmara tem emenda que indica que serviços são públicos; eles ficam inviáveis sem regulação municipal. Câmara dos Deputados aprovou nesta terça- feira (4) um projeto de lei que regulamenta os aplicativos...
O novo CPC foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de justiça, especialmente quando incorporou as regras consolidadas na jurisprudência ao seu texto. De acordo com o art. 99, “o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado na própria petição...
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011 incluiu no sistema uma nova espécie de usucapião que vem sendo chamada pelos juristas de Usucapião Familiar ou mais apropriadamente Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal. O art. 1.240 – A do Código Civil, que traz...
