Ação Declaratória de Nulidade. EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ (Caros colegas, apresento-vos inicial de minha autoria. O caso é verídico, tendo a medida liminar sido deferida nos termos requeridos e...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira (8/3) que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. Os ministros analisaram dois recursos extraordinários com repercussão geral sobre o tema. Eles decidiram que os e-books devem ter a mesma...
Muito cuidado ao fechar um pacote com certas academias é preciso calma para conferir o contrato antes de fechá-lo. Algumas academias agindo de forma irregular estão impondo regras proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com isso o consumidor precisa ter a...
Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins (PR-CE) quer criar cota para travestis e transexuais em concursos públicos municipais. O PL 87/2017 reserva 2% das vagas para transgêneros, que devem apresentar um “laudo médico e psicológico apresentando seu gênero...
Após o fim da jornada normal, elas têm direito a um período de 15 minutos de descanso. Muitos empregadores desconhecem, mas as mulheres têm direito a um intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início das horas extras. O benefício está garantido...
A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006. Para o sucesso da...
![[Modelo] Ação Declaratória de Nulidade de Exclusão de Sócios c/c Liminar Inaudita Altera Pars](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/03/Ação-Declaratória-de-Nulidade-de-Exclusão-de-Sócios-c-Liminar-Inaudita-Altera-Pars.png)
