Neste artigo, trataremos da reforma previdenciária sob uma perspectiva diferente: como ela afeta mais as mulheres do que os homens. Sumário 1) Requisitos da aposentadoria igualados entre os sexos 2) Pensão por morte 2.1) Cumulação de benefícios 2.2) Valor 2.3) Piso...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.716/16, que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. O projeto acrescenta o art. 927-A no Código Civil para assim dispor: “Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do...
Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da saúde, além de atrapalharem o convívio familiar e social. Com este argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu...
O Judiciário não viola o princípio da separação dos poderes ao determinar que o Executivo adote políticas públicas que possam assegurar a vida e o meio ambiente equilibrado, quando há omissão do poder público. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
A decisão de uma juíza no Uruguai, que impediu a realização de um aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido. A mulher – cuja identidade não foi revelada – planejava realizar o...
Entenda as qualificadoras e causas especiais de aumento de crime de estupro. O delito de estupro, crime hediondo praticado contra a liberdade sexual e tipificado no art. 213 do Código Penal, consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter...
