Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso...
De acordo com o art. 331 do Código Penal: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Desacatar nada mais é do que “menosprezar a função pública exercida por...
O mundo mudou. A velocidade é a marca registrada. No âmbito da advocacia, o advogado artesanal perde seu espaço aos grandes escritórios de ações de massa que muitas vezes funcionam copiando a mesma petição, alterando os nomes e os dados essenciais. Todavia, a...
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca do Recife. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor de idade, residente e domiciliado na Rua 100, no 20, no bairro da Boa Viagem, município do Recife, capital do Estado de Pernambuco,...
O Código de Processo Civil menciona de forma reiterada as expressões precedentes, jurisprudência e súmula. Nem sempre esses termos são usados de forma técnica e adequada. A distinção é importante. Precedente é qualquer julgamento que venha a ser utilizado como...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP ANAKIN SKYWALKER, brasileiro, casado, Cavaleiro Jedi, titular do RG nº 12.345.678-9SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 987.654.321-00, domiciliado em Mogi das Cruzes (SP), onde reside na Rua...
![[Modelo] Ação de divórcio consensual C/C guarda, visitas e alimentos.](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/02/Ação-de-divórcio-consensual-C.C-guarda-visitas-e-alimentos.png)
