Recentemente, o STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material. O CPC/73 admitia a formulação de pedido genérico pelo autor na petição inicial nos casos de indenização por dano moral, ficando a cargo do juiz estipular o quantum do dano e também...
A financeira vendeu minha dívida e agora? Recentemente conversando com um amigo, ele me questionou a cerca da seguinte situação: firmei um contrato com uma empresa (Banco do Brasil) e que, por dificuldades financeiras deixei algumas parcelas atrasar. — e, sua...
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema. O Projeto de Lei 5221/16, do deputado Rômulo...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT XXXXX, (qualificação completa), por meio de sua advogada infra-assinado, procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxx, CEP xxxxx vem respeitosamente perante...
Saiba mais sobre a decisão da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença foi pronunciada em setembro do ano passado quando o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, cujo recurso da sentença foi rejeitado, foi obrigado a recontratar uma enfermeira que havia...
Mãe ampara bebê nascida em voo da companhia Cebu Airlines em 2016 Grávidas enfrentam restrições para realizar viagens aéreas nos estágios mais avançados da gestação. Mesmo assim, houve notícias de mais de uma dezena de nascimentos em aviões nos últimos anos. Pela...
![[Modelo] Petição Inicial com pedidos de danos morais por suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica c/c tutela antecipada](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/02/modelo-de-petição.png)
