por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 118 Lei 13.828/2019: consumidor pode cancelar os serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet Foi publicada a Lei nº 13.828/2019, que alterou a Lei nº 12.485/2011 para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 199 É constitucional a suspensão dos direitos políticos nos casos em que a pena de prisão for convertida em pena restritiva de direitos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (8/5), por nove votos a dois. Venceu a...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 30 O STJ admite tal modalidade de fiança no ordenamento jurídico brasileiro? Existem situações realmente diferenciadas nas locações de imóveis! É sabido que, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, os locadores podem exigir...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 674 Atenção no artigos 300 e 562 do CPC Prevista no ordenamento jurídico em dois dispositivos do Código de Processo Civil (artigos 300 e 562), a audiência de justificação trata de concessão de medida cautelar e de ações possessórias. No...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 90 Atenção no art. 12, 2º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) O Art. 12, 2º do Estatuto da Cidade estabelece uma presunção relativa de que o autor da ação de usucapião especial urbana é hipossuficiente IMPORTANTE O Estatuto da...
por Mário Carvalho | Posts |
Compartilhe os Colegas! 5.0 86 Atenção no ordenamento jurídico brasileiro Existem situações realmente diferenciadas nas locações de imóveis! É sabido que, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, os locadores podem exigir dos locatários uma garantia...
