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Compartilhe os Colegas! Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia 14 de agosto de 2018), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Com isso, diante do prazo de 18 meses de vacatio legis, a eficácia plena da lei se dará...
por Mário Carvalho | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constituicional, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de imagem, Direito do Consulmidor, Direito Família, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direto Empresarial, Frases, Modelo de Petição, Posts, PROJETO VIVER DIREITO |
Compartilhe os Colegas! Como captar meus clientes? Trabalhar seu networking, rede de relacionamentos profissionais e sociais; Desenvolver parcerias com outros advogados e profissionais de áreas correlatas para proporcionar uma troca circular de informações e...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
Compartilhe os Colegas! A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol...
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Compartilhe os Colegas! Nos nossos últimos cinco artigos, em pelo menos quatro deles falamos sobre a forma revolucionária com a qual o nosso Direito vem sendo tratado, no sentido de rescindir com o passado, com toda a tradição jurídica e pela imposição de um...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
Compartilhe os Colegas! O TJ/CE aprovou 16 novas súmulas, sintetizando o posicionamento reiterado de matérias submetidas à Corte. A sessão do Órgão Especial, na qual ocorreu a aprovação se deu no dia 12 de julho. Confira as redações aprovadas: Súmula 49 – O...
por Mário Carvalho | Direito Civil, Posts |
Compartilhe os Colegas! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra um banco em razão da cobrança automática de...
