A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que uma mulher que matou o marido não poderia ser excluída da partilha dos bens, já que os dois eram casados em regime de comunhão universal. Deste modo, foi negado o provimento de recurso...
Um dos maiores problemas no Direito é entender o significado das palavras, isto porque sem entender o significado das palavras o estudo do Direito Penal fica comprometido. Vejamos um exemplo: a palavra constranger no crime de estupro. Art. 213. Constranger alguém,...
SUMÁRIO Introdução O que é união estável? Impedimentos legais Como formalizar união estável Vantagens da união estável Casamento ou união estável? Jurisprudência do STJ sobre união estável 1) Introdução A união estável é uma forma de constituir família reconhecida...
Com o alto índice de roubos de cargas e também o risco que envolve as atividades dos carteiros em entrega de encomendas e Sedex, os Correios e lojas do sistema e-commerce (comércio eletrônico) estão usando uma estratégia que, analisando de perto, não é possível...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de atos libidinosos contra menor de idade. A sentença, que julgou improcedente a ação, foi proferida pelo juiz Amilcar Gomes da Silva,...
A forte crise econômica tem refletido diretamente na diminuição das vendas pelas empresas. O resultado é a redução da arrecadação e do capital de giro, o que aliado com a alta carga tributária do Brasil tem obrigado algumas empresas a optarem entre pagar os...
