Existe legislação e as pessoas são responsabilizadas por condutas no mundo digital e na internet. O Direito Digital ou Eletrônico tem passado por inúmeras transformações nos últimos anos. Nos anos 2000, tínhamos a edição da lei 9.983 que alterava o Código Penal e...
Quando um processo (recurso ou ação de competência originária) chega ao Tribunal (TJ, TRF, STJ, STF), é sorteado um magistrado (Desembargador ou Ministro) para exercer a função de relator deste processo. O relator examina o recurso antes dos demais magistrados e...
O mercado jurídico é extremamente concorrido. Para não permanecerem fora do mercado, os profissionais precisam acertar mais do que errar. Alguns erros destroem carreiras imediatamente, outros erros, quando cometidos de forma reiterada, geram um paulatino...
A atuação sinistra da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) deverá receber severa punição por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia feita pela imprensa e repercutida neste domingo (30) pelo programa Fantástico da...
É de extrema importância saber quais os direitos e obrigações para saber o que você pode exigir e reclamar em casos arbitrários. Na hora de fazer compras, a internet é uma grande vitrine. Com a facilidade de fazer compras sem precisar sair de casa e com apenas...
O título deste texto pode gerar dúvidas, mas seria impossível explicar a complexidade dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em poucas palavras. Ao afirmar que não há direito à fuga, não me refiro, obviamente, ao apenado que foge do estabelecimento...
