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Reflexos Sucessórios na União Estável

Reflexos Sucessórios na União Estável

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 226 elevou a união estável entre o homem e a mulher ao status de família, dispondo em seu § 3º, “que é reconhecida união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão...
Ações de Revisão e Exoneração de Alimentos

Ações de Revisão e Exoneração de Alimentos

O pagamento desses alimentos visa à pacificação social, estando amparado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, ambos de índole constitucional. No plano conceitual e em sentido amplo, os alimentos devem compreender as necessidades...
Divórcio com Divisão de Imóvel Financiado

Divórcio com Divisão de Imóvel Financiado

Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, para alguns, o momento do divórcio chega e, dependendo do regime de bens do casal, vem a divisão dos bens e das dívidas. Casar e comprar a...
Aspectos fundamentais do Divórcio Litigioso

Aspectos fundamentais do Divórcio Litigioso

O divórcio, que tem natureza constitutiva negativa, pode ser requerido individualmente, conhecido simplesmente como “divórcio litigioso”, sem que o autor tenha que apontar qualquer razão para justificar o seu pedido (causa de pedir), bastando que declare expressamente...
Indenização por Alimentos Gravídicos

Indenização por Alimentos Gravídicos

Com gravidez indesejada muitas gestantes são desamparadas pelos pai do bebê ou são pressionadas a fazerem o aborto. Não é fácil encarar e garantir uma gravidez saudável diante do abandono material e afetivo do homem neste momento tão delicado e mais sensível da vida...
A Guarda e suas Espécies

A Guarda e suas Espécies

Um dos temas mais recorrentes no Direito de Família, a guarda de filhos é o direito/dever dos pais de ter os filhos menores de dezoito anos em sua companhia para criá­‑los e educá­‑los. A guarda é um atributo do poder familiar, mas não se restringe a ele e não está...
Arrolamento Comum e Arrolamento Sumário

Arrolamento Comum e Arrolamento Sumário

O inventário consiste em uma listagem de bens que pertence ao “de cujus”, quando ocorre o óbito deverá ser instaurado o inventário para que haja a partilha de seus eventuais bens entre os herdeiros. O inventário pode ser requerido de forma extrajudicial,...
Contratos de Gaveta na compra de Imóveis de Inventário

Contratos de Gaveta na compra de Imóveis de Inventário

O contrato de gaveta é uma prática comumente utilizada na compra e venda de imóveis ou de veículos, principalmente os que ainda estão sendo financiados, não havendo qualquer tipo de formalização dessa transação. Os contratos de gaveta são um meio jurídico particular e...
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