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5 / 5 ( 630 votes ) Pelo princípio da saisine no exato momento da morte da pessoa natural, abre-se a sucessão nos precisos termos da legislação civil, transmitindo-se de imediato aos legítimos herdeiros. Diferente do que se pensa as obrigações jurídicas não se...
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5 / 5 ( 800 votes ) Conheça uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica Difícil tarefa é resguardada para aqueles que perderam entes queridos. Despedir-se de quem nós amamos é um processo doloroso que precisa de superação e necessita de compreensão...
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5 / 5 ( 486 votes ) Execução no rito da PENHORA ou da PRISÃO: qual a melhor aplicação pelo Código de Processo Civil? SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRISÃO OU EXPROPRIAÇÃO 3 – PREVISÃO LEGAL E ASPECTOS RELAVANTES DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO RITO DA...
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5 / 5 ( 453 votes ) Ação de adjudicação compulsória e a transferência de bens imóveis CONCEITOADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: CASOS PRÁTICOSADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: COMPETÊNCIAADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: PRAZO PRESCRICIONAL 1 – CONCEITO A ação de adjudicação compulsória,...
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5 / 5 ( 432 votes ) Dação em pagamento é um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que esta seja mais...
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5 / 5 ( 203 votes ) Sancionada lei 13.838/19 que simplifica o georreferenciamento das propriedades O CPC/15 trouxe-nos uma novidade bastante útil sobre a Usucapião, regulando o Art.216-A da Lei nº 6015/73, trata-se do procedimento de Usucapião Extrajudicial que muito...
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5 / 5 ( 253 votes ) Saiba Como Aproveitar essa Oportunidade O direito à saúde está abarcado na Constituição Federal de 1988 como sendo um dos direitos sociais, fazendo parte dos direitos fundamentais. O direito à saúde possui dupla natureza, podendo ser considerado um...
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5 / 5 ( 59 votes ) Decisão do STJ Com base nas novas regras do NOVO Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência...
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5 / 5 ( 137 votes ) Lei 13.828/2019: consumidor pode cancelar os serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet Foi publicada a Lei nº 13.828/2019, que alterou a Lei nº 12.485/2011 para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento...
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5 / 5 ( 259 votes ) É constitucional a suspensão dos direitos políticos nos casos em que a pena de prisão for convertida em pena restritiva de direitos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (8/5), por nove votos a dois. Venceu a divergência...
