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Contratos de Gaveta na compra de Imóveis de Inventário

Contratos de Gaveta na compra de Imóveis de Inventário

O contrato de gaveta é uma prática comumente utilizada na compra e venda de imóveis ou de veículos, principalmente os que ainda estão sendo financiados, não havendo qualquer tipo de formalização dessa transação. Os contratos de gaveta são um meio jurídico particular e...
Intimações e Citações no processo de Usucapião

Intimações e Citações no processo de Usucapião

A usucapião é um instituto essencialmente de direito material, trata-se de matéria de fato, do reconhecimento do domínio com base na posse qualificada com ânimo de dono.  A usucapião tem por razão o valor de organização da posse, de modo que, estando esta de fato...
Aspectos fundamentais do Inventário Extrajudicial

Aspectos fundamentais do Inventário Extrajudicial

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.  O...
Ação de Reintegração de Posse

Ação de Reintegração de Posse

Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade. O artigo...
Documentação indispensável para Ação de Usucapião

Documentação indispensável para Ação de Usucapião

O Código Civil, no artigo 1.204, preceitua ser a posse “o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade”. Os poderes inerentes à propriedade são: uso, gozo e disposição do bem. Adquire-se a posse, ainda pela leitura do mesmo artigo, a partir do momento...
Direito real de habitação frente os inventários

Direito real de habitação frente os inventários

No Direito de Família a meação corresponde à metade dos bens que são comuns ao casal, variando o seu montante em conformidade com o regime de comunicação de bens escolhido pelo par conjugal ou convivencial. A meação não se confunde com a sucessão, porquanto ela tem...
Ação de Petição de Herança

Ação de Petição de Herança

O Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um herdeiro na herança, mesmo após a sua divisão. Na dicção do primeiro comando citado, o herdeiro pode,...
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