Diante da “crise” muitos fiscais, se empolgam na cobrança de impostos, criando milhares de taxas, cobrando impostos indevidos, ou até exagerando nas multas tributárias (pesando a caneta). Como exemplos, as contribuições sindicais, que passaram a ser facultativas...
O artigo possui como intento auxiliar o cidadão/advogado/estudante a realizar defesas no âmbito administrativo, principalmente na esfera ambiental. Introdução Como é cediço, uma boa defesa deve conter a exposição clara, linear e cronológica dos fatos, adequando-os às...
Laudo médico deve prevalecer sobre o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde. O Superior Tribunal de Justiça vem, de forma reiterada, decidindo de maneira favorável aos consumidores em assuntos relacionados à saúde. Há uma nova tendência...
Primeiramente, cumpre destacar que presente artigo não busca adentrar na velha polêmica sobre a liberação do uso de maconha, mas tão somente discutir, com base na atual legislação, quais caminhos um condômino deverá seguir quando um vizinho o incomoda com o uso de...
Não é raro quem possui um smartphone estar digitando ou utilizando um aplicativo qualquer quando, de repente, salta à tela um pop-up (uma janela) com uma propaganda. Às vezes, com uma promoção da própria operadora de telefonia, em outros casos com produtos e serviços...
Cônjuge que abandona o lar, deixando de suprir outros deveres conjugais, tais como assistência material e sustento do lar. Pode perder a parte que lhe cabe no imóvel que residia com a família, desde que preenchidos os seguintes requisitos: 1. O...
Por entender ser parte do dever do Estado garantir a inserção social de pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que...
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu, na última segunda-feira, 22, liminar que impedia a demissão de 74 professores de uma instituição de ensino da Paraíba. Na decisão, o ministro se pautou em dispositivo da reforma trabalhista...
Em várias oportunidades, já pontuei a forma como as faculdades de Direito, no âmbito criminal, enfatizam a Justiça Estadual e se esquecem da Justiça Federal. Quando os professores citam exemplos, normalmente falam de homicídio, furto, roubo, lesão, ameaça etc....
Começo esse texto confessando que ele foi inspirado após uma conversa de churrasco. E, em que pese essa pequena e até desnecessária contextualização, peço ao leitor que deixe o preconceito de lado e qualquer tipo de resistência em relação ao que me proponho a dizer...
