A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade. Esse é o...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa...
Reparação foi fixada em R$ 8 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em...
Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a...
Um grampo na canela, ferro e plástico e chip de satélite. Tecnologia a favor da liberdade ou da alternativa à jaula humana. A (in) violável tornozeleira eletrônica, “moda” das cautelares e do regime semiaberto, viola o corpo e a alma do preso tanto quanto a prisão....
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu...
“Valeu a pena. Já sabia antes de entrar com ação judicial que poderia não ser convocada, mas fiz questão.” Após ser excluída pela banca examinadora, que não a considerou apta às vagas reservadas para cotas raciais, uma candidata do Distrito Federal...
Amanda esta outra vez só, no escritório. Certa de que graças a sua prestimosa ajuda, uma alma atormentada, diante de nebulosa tempestade emocional, encontrou a luz da razão. Amanda regressara de enlevado sonho. Sentindo a letargia do retorno ao mundo consciente da...
Quando se fala em inteligência artificial dá-se a impressão que o tema pertence a mais distante ficção científica, justamente por incorporar um mundo ainda não experimentado. Mark Twain tinha razão quando afirmava que a principal diferença entre a ficção e realidade é...
Sempre que se fala sobre crimes, indivíduos que praticam crimes, circunstâncias que influenciam a prática criminosa, dentre outras questões, surge a questão “e a vítima?“. A ideia de fazer esse texto veio de uma pergunta feita por um dos leitores do blog, que era...
