É de extrema importância saber quais os direitos e obrigações para saber o que você pode exigir e reclamar em casos arbitrários. Na hora de fazer compras, a internet é uma grande vitrine. Com a facilidade de fazer compras sem precisar sair de casa e com apenas...
O título deste texto pode gerar dúvidas, mas seria impossível explicar a complexidade dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em poucas palavras. Ao afirmar que não há direito à fuga, não me refiro, obviamente, ao apenado que foge do estabelecimento...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda do autor,...
Há cada ano o Nordeste brasileiro vem se destacando devido ao grande aumento da criminalidade. A região está no topo das localidades mais perigosas do mundo segundo o estudo de uma ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. A pesquisa...
Com mais de um ano de vigência do NCPC, é possível observar que o restrito rol previsto no art. 1.015, do NCPC, deixou de contemplar diversas situações que, em tese, a parte não poderia aguardar até o final do processo para impugnar a decisão, sem que isso trouxesse...
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial...
A decisão, unânime, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reformou a sentença de 1º grau da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba – PR, que julgou improcedente o pedido da autora. O juízo de...
O estabelecimento das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio da aplicação da lei aos casos concretos, gerou nos indivíduos e na coletividade uma expectativa de receber, quando...
Essa é a pergunta que mais ouço quando relato alguma experiência da minha vida de advogado criminalista. A situação se agrava quando se trata de casos mais delicados, em especial, nos de crimes contra a vida ou de crimes contra a dignidade sexual. As perguntas que...
A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz...
