Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online; hoje, veículo pode ser retido e condutor autuado se não estiver com os documentos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14,...
INTRODUÇÃO Embora o indiciamento seja um instituto de enorme relevância para a investigação criminal formalizada por meio do inquérito policial, ele é, sem dúvida alguma, um dos institutos que mais gera polêmicas na seara processual penal, o que se deve especialmente...
A habilitação de sucessores encontra-se prevista no art. 687 do NCPC. Vejamos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. ■ Da sucessão das partes São partes no processo “aquelas...
Todo político adora falar que defenderá “os direitos” dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os “benefícios conquistados”. A questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador? Ou há apenas ônus? Na prática,...
Alcançar uma carreira promissora de advogado autônomo pode envolver alguns percalços e sacrifícios no caminho mas, em geral, é altamente recompensadora. Gerenciar uma carreira jurídica exige responsabilidades e perseverança, além de um alto nível de perspicácia para...
Destarte, é importante dizer que o art. 238 do CPC define a citação como “ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”, ou seja, quando ocorre a CITAÇÃO, o réu, o executado ou interessado são chamados para virem...
O Reclame Aqui é um site extremamente popular usado por milhões de brasileiros para relatar suas experiências sobre produtos e serviços. Costumo dizer que é o mural das lamentações do consumidor brasileiro. Não seria um exagero dizer que ajudou a equilibrar o jogo em...
É máxima do princípio da culpabilidade que para cada crime praticado, cada agente tem o direito de que o juiz proceda ao que chamamos de individualização da pena. Pena esta que, segundo Montesquieu, deve derivar de absoluta necessidade. Nesta fase do processo penal,...
E que farão toda a diferença na audiência… 1) Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? Depende. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua...
Você deve concordar comigo que prisão é um tema que nunca sai de moda, isso, é claro, depois que passamos a utilizar esse modelo como forma de punir criminalmente uma pessoa que infringiu normas penais. Provavelmente, antes da prisão assumir o papel principal...
![Habilitação de herdeiro no NCPC – Disposições gerais [ Modelo Gratuito ]](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2016/11/novo-cpc.png)
