A cada dia que passa, reforça-se a ideia da suposta existência de uma “indústria do dano moral”. Uma indústria que tem na linha de produção um único produto e um único comprador. O produtor? Pode ser qualquer um do povo. Isso mesmo, qualquer um pode fabricar tal...
Muito se tem debatido a respeito da arquitetura do júri. O trabalho de Thathyana Assad (EMAP, 2010) se tornou paradigmático e, ao fim, apresentou maquetes e desenhos enquanto propostas para um novo layout baseado no conjunto simbólico de percepções no ponto de vista...
Liminar do desembargador Ronaldo Miluzi ocorre após pedido do Ministério Público e da Defensoria. Decisão vale até que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ avalie o caso. O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou neste domingo (28) a decisão que permitia a...
Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de criança de quatro anos de idade com...
GDF havia recusado a solicitação para a equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido do pai. Um servidor público do Distrito Federal conseguiu liminar na Justiça para tirar licença paternidade de 180 dias –...
De acordo com a decisão, as diferenças existentes no Código Civil não devem mais ser aplicadas. O STF, em recente decisão aprovou, para fins de repercussão geral, a tese de que: No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório...
No rastro da crise econômica de 2008/2009 nos Estados Unidos, a atividade de freelancing na advocacia tomou um impulso significativo, porque as bancas estavam demitindo, em vez de contratar. Nos últimos anos, depois de a crise mostrar que esse meio de vida pode...
Furto de alimento de pouco valor para consumo próprio é insignificante. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um processo criminal de acusação por furto de salame, avaliado em R$ 18,11. Quando foi detido, o acusado admitiu...
Advogados podem sublocar sala de trabalho para um profissional que não seja da área da advocacia. A entrada pode até ser a mesma, mas não as linhas telefônicas, os funcionários e as salas de espera, para garantir o sigilo das informações do cliente, de acordo com...
