A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos...
A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo e máximo de indenização por dano moral decorrente da negativação indevida. Ficou vencido no caso o relator,...
Em se artigo 133, a Constituição traz de maneira bastante singela o papel que resguardou ao advogado na arquitetura do sistema, o concebendo enquanto figura “indispensável à administração da justiça”. E se tal colocação é verdadeira e tomada quase como dogma nas áreas...
Conheça possíveis vícios alegáveis em sede de preliminar da resposta à acusação. A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por...
Neste artigo trago algumas dicas aos jovens advogados (como eu) para começar na advocacia com o pé direito. Há quase um ano atrás, estava nessa mesma situação. Recém-formado, recém-ingresso na OAB, despedido do emprego, com muitas ideias, muitos sonhos e muitas...
Novos prazos valem para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade em caso de segurado que perde a condição junto ao RGPS e retoma posteriormente. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/17,...
O empreendedor tem uma ideia, pensa no nome, no logotipo, no quanto será necessário investir, se vai ter sócio, se vai precisar de investidor anjo ou outras possibilidade de viabilização e comercialização da ideia e, por fim, sonha com o sucesso. Tudo isso faz parte...
No dia a dia do Direito Penal, muitos assuntos geram dúvidas para quem está estudando ou até mesmo para quem inicia na prática profissional. O concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal é um desses temas. Tem aquele que se...
É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.” A...
E você, o que pensa a respeito? O fato de uma mulher presa estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito automático à revogação da preventiva ou à substituição por prisão domiciliar. Com esse entendimento, a subprocuradora-geral da República Cláudia...
