No dia a dia do Direito Penal, muitos assuntos geram dúvidas para quem está estudando ou até mesmo para quem inicia na prática profissional. O concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal é um desses temas. Tem aquele que se...
É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.” A...
E você, o que pensa a respeito? O fato de uma mulher presa estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito automático à revogação da preventiva ou à substituição por prisão domiciliar. Com esse entendimento, a subprocuradora-geral da República Cláudia...
Um dos assuntos mais comentados dos últimos dias foi a jogada de mestre do pessoal da JBS. Eles, juntamente com a Globo e o MPF, vazaram os áudios com o Temer e o Aécio envolvidos em crimes: de pagamento de propina, de Responsabilidade e etc. Resultado da delação: a...
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual...
Análise da responsabilidade civil ambiental e dos principais aspectos do TAC. O maior foco de direito ambiental é a prevenção e reparação in natura (refazimento do status quo) do dano causado. A responsabilidade civil ambiental encontra-se dentro daquilo que a...
1. INTRODUÇÃO A constituição de um contrato não está apenas em algumas folhas escritas e assinadas por duas pessoas que desejam avidamente a realização de um negócio jurídico. A ideia, para a realização de um contrato, a bem da verdade, começa com o acordo de...
Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência...
No texto anterior, mencionamos a polêmica doutrinária existente em relação à possibilidade ou não de litisconsórcio necessário (presença sine qua non) no polo ativo (dois ou mais autores). Em resumo: poder-se-ia obrigar alguém a demandar como autor? Na visão de...
Grosso modo, podemos dizer que a união estável é o instituto de direito de família apto a gerar efeitos e consequências jurídicas atinentes à família, à sucessão, bem como a outros direitos, como na seara previdenciária, consistente na relação de convivência...
