Escolha uma Página
Alteração do nome na Ação de Divórcio

Alteração do nome na Ação de Divórcio

Tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo dos patronímicos ou sobrenomes do outro. Em se tratando de casamento, aplica-se diretamente o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil. Esse acréscimo,...