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Aspectos fundamentais do Divórcio Litigioso

Aspectos fundamentais do Divórcio Litigioso

O divórcio, que tem natureza constitutiva negativa, pode ser requerido individualmente, conhecido simplesmente como “divórcio litigioso”, sem que o autor tenha que apontar qualquer razão para justificar o seu pedido (causa de pedir), bastando que declare expressamente...