Decisão do STJ Com base nas novas regras do NOVO Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita....
O STJ admite tal modalidade de fiança no ordenamento jurídico brasileiro? Existem situações realmente diferenciadas nas locações de imóveis! É sabido que, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, os locadores podem exigir dos locatários uma garantia...
Atenção no ordenamento jurídico brasileiro Existem situações realmente diferenciadas nas locações de imóveis! É sabido que, para assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, os locadores podem exigir dos locatários uma garantia locatícia (fiança, seguro-fiança,...
Atenção na Lei 13.811/2019 Foi publicada hoje a Lei nº 13.811/2019, que altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. Qual é a idade núbil?16 anos. Vale ressaltar, no entanto, que se a pessoa tiver menor que 18...
Mais uma vez, OAB atuando… O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta última segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem. As súmulas afirmam que...
