Existem algumas ações no direito brasileiro que são espécies de parâmetros para advocacia, o pontapé de sua carreira é dado quando de alguma forma você tem contato com elas. Uma dessas ações é tão importante que seu conhecimento transcende os tempos, transcende a área...
Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. A usucapião nada mais é que uma aquisição originária de propriedade, e como tal, todas...
Em primeiro lugar, não se olvida que a escrituração de imóveis e as suas respectivas averbações são atos de natureza obrigatória à luz dos arts. 167 e 169 da Lei de Registros Públicos, razão pela qual discussões relativas à propriedade dos referidos bens, como regra,...
A posse é um ato jurídico latu sensu e representa o exercício de fato, pleno ou não, de um dos poderes da propriedade.Apesar de ser apenas um exercício de fato, ela recebe grande proteção jurídica e é reconhecida e preservada pelo Estado. Segundo a teoria objetiva da...
A palavra “usucapião” vem do latim usu+capio, que significa tomar a coisa pelo uso (considerando o tempo de uso). Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que não há relação jurídica de natureza obrigacional ou real entre o...
