Um dos debates do direito da era atual, o direito de propriedade versus legislação condominial e normas internas Um dos grandes debates, na esfera do direito condominial, é sobre o direito de Constitucional de possuir um animal doméstico, em sua unidade habitacional,...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Regime-Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente. O Senado aprovou...
Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (Famurs) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões físicas e ofensas verbais diante de outras pessoas no exercício das suas atividades. Ela...
O recurso de embargos de declaração tem como finalidadesegundo art. 1.022 do novo CPC. I – Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na sentença;II – Suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria pronunciar o Juiz de ofício ou a pedido da...
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Gama, que julgou improcedente pedido de restituição de valores e remoção de tatuagem julgada insatisfatória pela contratante. A decisão foi unânime. A autora alega que em novembro/2016 fez uma...
