A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda do autor,...
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial...
Juizado reconhece contribuições anteriores a 1994 e manda INSS corrigir aposentadoria. Aposentada conseguiu na Justiça a revisão do benefício previdenciário levando em consideração também a média de cálculo todas as maiores contribuições feitas antes de julho...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas...
Na onda do nove verdades e uma mentira, elaborei o material 9 mentiras e uma verdade sobre a justiça do trabalho, confira: Nove Mentiras: 1. As leis trabalhistas são ultrapassadas, da década de 40 e não tem mais aplicação no mundo atual, atrasando a economia. Mito, a...
População brasileira, conforme abordado em artigo anterior de minha autoria, o cerne original do PL 6.787/2016 (“Reforma Trabalhista”) era a prevalência do negociado sobre o legislado. Entretanto, a Câmara dos Deputados, por meio do parecer do relator na...
