Projeto acaba com o uso de ‘excelência’ e ‘doutor’ no tratamento a autoridades

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Compartilhe os Colegas! Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição,...
Crime de excesso de exação: proteção dos contribuintes, contra impostos, taxas, contribuições sociais (ou sindicais) indevidas

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Compartilhe os Colegas! Diante da “crise” muitos fiscais, se empolgam na cobrança de impostos, criando milhares de taxas, cobrando impostos indevidos, ou até exagerando nas multas tributárias (pesando a caneta). Como exemplos, as contribuições sindicais, que passaram...
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