Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer em cada caso. Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais...
Ação reparatória por danos morais em decorrência de defeito em produto após um mês de expirada a garantia do fabricante. EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXXXXXXX CONSUMIDOR LESADO, brasileiro, solteiro, profissão, RG nº...
Clássicos da literatura e best-sellers compõem esta lista de livros que todo advogado e amantes do Direito deveriam ler. O cenário jurídico é tão envolvente e apaixonante que já foi tema de incontáveis filmes e livros. Em 2016, uma pesquisa realizada nos Estados...
Abaixo, o inteiro teor da Lei 13.425, de 30 de março de 2017, que altera artigos do Código de Defesa do Consumidor. A alteração do Código Civil (art. 937) foi vetada. A norma trata de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações e áreas de...
Já adiantando, a resposta é SIM. O STJ no julgado do REsp 1.459.555-RJ decidiu que é legal a conduta de fornecedor que concede apenas 3 (três) dias para troca de produtos defeituosos, a contar da emissão da nota fiscal, e impõe ao consumidor, após tal prazo, a procura...
Você conhece seus direitos enquanto consumidor? Acha que sim? Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. Veja alguns exemplos dessa prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Fique...
![[Modelo] Ação de Danos Morais – Vício redibitório/oculto no produto [atualizada NCPC]](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/04/Ação-de-Danos-Morais-Vício-redibitório.oculto-no-produto-Atualizada-NCPC.png)
