A Justiça brasileira é competente para processar o inventário bem como a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Neste artigo saiba quais direitos você possui com imprevistos desse tipo. O primeiro ponto que devemos analisar em uma situação dessas é: Porque o evento foi cancelado? A) Por caso fortuito ou força maior? B) Culpa exclusiva do consumidor ou de Terceiro? Ou C) Culpa...
Uma das formas de curatela especial era deferida a favor do enfermo ou portador de deficiência física, mediante o seu expresso requerimento (art. 1.780 do CC – atualmente REVOGADO). Porém, essa modalidade não é mais possível, tendo em vista que ela foi...
A família mudou! Em tempos em que informações sobre direitos e deveres têm mais publicidade, as minorias antes reprimidas por um padrão preestabelecido começam a entender a real liberdade que podem alcançar. As pessoas não necessitam se encaixar em moldes ditados por...
Análise sobre as nulidades absolutas e relativas. A inobservância da forma pode acarretar a ineficácia do ato processual, ou seja: torná-lo nulo. Porém, o ato processual não é um fim em si mesmo e sim um meio para se chegar à guarda do direito material em questão....
Fui preso, estou quite com a justiça? Não devo mais as pensões anteriores? Saiba mais sobre essa questão. Considerando as especificidades do crédito alimentar, qual seja, o dever de prover as necessidades do alimentante, existe a previsão de prisão civil do devedor...
