Nos casos envolvendo pessoas em situação de miserabilidade, a interrupção do serviço é absolutamente proibida, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para alguns autores, como Rizzatto Nunes, os serviços públicos essenciais não podem ser interrompidos...
Nova regra entra em vigor em 13 de maio de 2017 Foi publicada no Diário Oficial do último dia 14, a Lei 13.419, de 13-3-2017, que altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43, para disciplinar o rateio, entre empregados, da...
O tema de hoje é “adoção à brasileira” A primeira pergunta a ser feita nesses casos é: “No momento do registro da paternidade, você (pai registrado) tinha conhecimento da verdadeira filiação da criança?” Se a resposta para a pergunta acima for positiva, então...
E o “Macarrão” também será posto em liberdade? Não se aplica o novo posicionamento do STF de execução antecipada da pena? Muitos alunos estão me questionando sobre os motivos que levaram a soltura do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, recém contratado pelo...
Sabe-se que no Direito a análise do caso concreto é norteadora para a aplicação da lei. Sendo assim, quando propagam-se essa ideia, o intuito do ensino (a grosso modo) é dizer que há uma moldura já pronta (lei), mas o conteúdo da imagem ou fotografia a ela anexada...
Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro...
