Recentemente, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser julgados pela Justiça Militar, e não mais pelo Tribunal do Júri. É necessário apontar aqui a...
A nova Lei da Terceirização nº 13.429 tem deixado muita gente preocupada: há muita conversa sobre o assunto, pessoas falando sobre o fato das mudanças acabarem com os direitos dos trabalhadores e muito mais. Porém, para podermos participar dessa discussão e sabermos...
Além de uma oportunidade exclusiva para advogados, a Usucapião Extrajudicial aponta para uma crescente tendência que cada vez mais perceptível: a da Desjudicialização A Desjudicialização consiste em tirar a exclusividade do Judiciário para processar ações que...
42 detentos mortos. No mínimo 175 internos feridos. 322 detentos submetidos a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (incluindo agressões físicas, psicológicas e tratamentos humilhantes). Violações aos artigos 4 (direito à vida), 5 (direito à integridade...
Pauladas na cabeça, com pregos encravados nas pontas, favorecendo maior dano e apressando a possível morte do advogado. Posso imaginar o diálogo interno do agressor quando desferia golpes no profissional: – Você precisa morrer! – Quem mandou não pagar 300...
O advogado pode praticar crime de lavagem de capitais? O crime de lavagem de capitais é comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa. Assim, logicamente, o advogado que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou...
