A um primeiro olhar, o tratamento dispensado ao instituto da legítima defesa parece bastante singelo. De acordo com o que estabelece o art. 25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão,...
Recentes decisões vêm mitigando os efeitos da lei Carolina Dieckmann e do Marco da Internet! ‘adaptação aos novos tempos’ Pessoas físicas e jurídicas criticadas na internet devem se adaptar a novas formas de comunicação, em vez de exigir que textos e...
Quem ingressa na defesa penal (Advocacia ou Defensoria) ouve, cedo ou tarde, a pergunta: “você defende bandido?”. Essa pergunta é diuturnamente feita por leigos, especialmente por familiares e amigos que, com poucas noções sobre as finalidades do processo penal,...
Punir um acusado sem quaisquer embasamentos sólidos, deixando de observar os dispositivos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal, sai da esfera terrena para tornar-se um fato extraterrestre, quiçá, dos Quintos dos Infernos! Recentemente recebi a...
Sou advogado tributarista, convivo com a matéria diariamente e gosto muito desse estudo, por tratar da eterna disputa entre a liberdade do indivíduo e o poder de imposição do grande Estado. Mas isso nem sempre é visto desse modo. Na verdade, recentemente, uma...
Em busca de inconsistências nos editais de licitação e nos resultados de atas de pregão eletrônico publicados, diariamente, no Portal de Compras do Governo Federal, o Tribunal de Contas da União apresentou recentemente, o robô Alice, ferramenta desenvolvida pela...
