O dolo eventual e a culpa consciente são dois institutos do Direito Penal que são extremamente parecidos, mas que possuem efeitos práticos distintos. Ambos ocorrem no momento em que o agente, ao realizar uma conduta, prevê o risco de ocorrer ofensa a um bem jurídico...
“Meu namorado está preso há um ano e nós decidimos casar no civil recentemente. Estamos com dúvidas porque não sabemos onde estão os documentos dele. Como proceder? Há alguma restrição já que ele está em regime fechado? Se houver, precisamos chamar um advogado para...
Em regra, pensão alimentícia é uma coisa, convivência é outra. E os dois são direitos DOS FILHOS. Juridicamente, as duas coisas não estão condicionadas. Mas, emocionalmente, estão diretamente relacionadas. São muito comuns os casos de pais que não pagam um valor...
Uma das perguntas mais comuns feitas para os advogados é: o que é essa tal de revelia? Tão frequente quanto é a pergunta: se eu entrar com o processo e a outra parte não aparecer na audiência ou não se defender, eu ganho? Essas dúvidas são comuns para quem não é da...
O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho sistema e superação do apego ao passado. Ainda que se entoe como mantra “novas diretrizes em tempos de Novo CPC”, tais alterações...
Advogado responde dúvida sobre direito familiar. Confira. Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e...
Todos já ouviram essa frase: a polícia prende e a justiça solta. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito? O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são feitas, qual o tipo mais comum, dentre outros. Assim, basta uma...
O contrato de locação é aquele que transfere a posse de um bem infungível em favor do locatário, mediante o pagamento de um valor denominado aluguel, por um tempo determinado ou não. O contrato de locação é consensual (não exige solenidade, em regra); oneroso (pois,...
Dúvida comum entre os consumidores diz respeito à possibilidade de cobrança pelo orçamento de serviços pelo fornecedor. A respeito da obrigatoriedade de apresentação de orçamento prévio pelo fornecedor quando o consumidor necessita de um serviço, o CDC assim dispõe:...
Um juiz federal em Wisconsin, EUA, declarou inconstitucional a “Lei de Proteção à Criança em Gestação” do estado, conhecida nacionalmente como a “lei mãe cocaína”. Com a finalidade de proteger o feto, a lei, criada em 1997, rotula mulheres grávidas que usam drogas (ou...
![[Dúvida] Como casar no civil com um preso?](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2016/09/cadeia-preso.jpeg)
