Conceitos e Disposições Gerais Nos corredores do Congresso Nacional (Câmara e Senado) os senhores políticos que em sua grande maioria sabem estar em maus lençóis por conta de sues malfeitos visualizáveis a partir das colaborações premiadas da Lava-Jato, em alguns...
Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar honorários de sucumbência nos casos ajuizados a partir da vigência do novo Código de Processo Civil. Foi o que definiu a...
Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu salário descontado pelo chefe? Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se...
As dicas servem também aos futuros advogados Depois de anos em um curso de Direito, muitas vezes seguido por especializações, mestrados e doutorados, você pode pensar que se tornar um advogado de sucesso está garantido. Infelizmente, não é bem assim. Por mais que o...
As ESPÉCIES DE GUARDA no direito brasileiro são as seguintes: 1. GUARDA UNILATERAL A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido...
A proposta da reforma da previdência feita pela União pode ser traduzida da seguinte forma: os mais pobres não se aposentarão e, pior, sustentarão a aposentadoria dos mais ricos. Segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo, noticiada pelo Estadão São Paulo, as...
Questão bastante polêmica à época de instituição do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2.126/2011, foi a tentativa do governo brasileiro de impedir a utilização de data centers localizados no exterior, nos termos da redação original do artigo 12: Art....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional do Rio de Janeiro lançaram, nesta quarta-feira (15/3), ferramentas para ajudar a categoria a defender suas prerrogativas e denunciar possíveis descumprimentos. Para Claudio Lamachia, aplicativo...
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa, visando aplicar punições que resultassem em justa causa, teria...
Se você pensa que os (graves) problemas do nosso sistema prisional são questões atinentes apenas a quem se encontra preso, você está enganado. É muito comum ver textos por aí, inclusive meus, retratando as várias violações aos direitos das pessoas que estão presas (o...
