A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema. O Projeto de Lei 5221/16, do deputado Rômulo...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT XXXXX, (qualificação completa), por meio de sua advogada infra-assinado, procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxx, CEP xxxxx vem respeitosamente perante...
Saiba mais sobre a decisão da 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença foi pronunciada em setembro do ano passado quando o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, cujo recurso da sentença foi rejeitado, foi obrigado a recontratar uma enfermeira que havia...
Mãe ampara bebê nascida em voo da companhia Cebu Airlines em 2016 Grávidas enfrentam restrições para realizar viagens aéreas nos estágios mais avançados da gestação. Mesmo assim, houve notícias de mais de uma dezena de nascimentos em aviões nos últimos anos. Pela...
Confira o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema. Como é feito o registro de nascimento da criança recém-nascida? Se os pais são casados O pai ou a mãe deverão comparecer ao cartório de Registro de Pessoas Naturais levando os seguintes documentos:...
São erros fatais para o exercício da Advocacia. Fala Doutores! Hoje vamos falar sobre 3 grandes erros que os Advogados não podem cometer. Antes, é importante destacar que iniciar uma carreira é algo desafiador e pode gerar muitas inseguranças. Porém, isso não pode ser...
Uma pesquisa da CareerBliss revelou que o advogado empregado é o profissional mais insatisfeito dos Estados Unidos com o próprio emprego. A pesquisa, na qual 65 mil empregados foram entrevistados, teve o objetivo de determinar o índice de satisfação (ou de felicidade)...
Em 2016, mais de 42 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes virtuais. Um aumento de 10% se comparado com o ano anterior, de acordo com dados da Norton, empresa de soluções de segurança cibernética. Segundo esse levantamento, o prejuízo total da prática para o...
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do...
É comum escutarmos que alguém teve que dar entrada em um processo de inventário por conta de partilha de bens. Mas há ainda a possibilidade de se promover o inventário negativo. O que vem a ser um inventário negativo? Inventário negativo é um procedimento utilizado...
![[Modelo] Petição Inicial com pedidos de danos morais por suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica c/c tutela antecipada](https://carreiradoadvogado.com.br/wp-content/uploads/2017/02/modelo-de-petição.png)
