Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva,...
Há divergência com o entendimento do STF em algumas súmulas aprovadas pelo STJ em 2017. O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente importantes súmulas (587 a 600). Confira: 1. Súmula 600: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo...
Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas. O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao...
Você acha que deveria haver concurso público para ocupar cargos políticos? Por quê? Em que pese, no íntimo dos nossos conscientes (e no meu também), desejamos uma verdadeira mudança política no Brasil, instituir concurso para cargos políticos não é a saída mais...
Infelizmente o assunto está na crista da onda recorrente em vários canais de comunicação, tais como rádios, telejornais, revistas, sites e telenovelas, porém, longe de ser uma novidade. A pedofilia existe há séculos e, certamente, com a globalização ela está muito...
A união estável trata-se de uma situação de fato, informal, que não alterará o estado civil dos conviventes e terá que ser provada de diversas formas. A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união...
Segundo a justiça, as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de forma “positiva” na certidão. Berlim – O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de...
Esta coluna soa mais como um desabafo de três profissionais que chegaram para realizar um Plenário do Júri em uma cidade próxima à Porto Alegre e foram literalmente surpreendidos por não encontrarem o Salão do Júri na Comarca. Foi na última terça-feira, precisamente...
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça a validade de regra que prevê a eliminação de candidato de concurso público caso sua autodeclaração como negro ou pardo para vagas reservadas a cotistas seja considerada falsa por comissão avaliadora. A atuação...
Hoje uma das maiores preocupações das equipes administrativas, síndicos e conselhos fiscais é com as contratações de empresas e compras de produtos, além de terem um documento para resguardar a relação. Saiba mais… Hoje uma das maiores preocupações das equipes...
