É comum a imprensa exibir matérias sobre a situação de calamidade dos estabelecimentos prisionais no Brasil. Não há quem não tenha visto cenas de presos com os braços para fora das celas fazendo sinais que denunciam a superlotação, ou talvez ouvido depoimentos de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado. Os...
Que bom seria se todos os tutores de animais de estimação conseguissem liberação do trabalho quando acontecesse uma emergência com seus pets. Quem tem um bichinho em casa sabe bem como pode ser complicado quando eles estão doentes, principalmente quando o caso é mais...
A advocacia de pequeno porte é, no geral, uma atividade de cunho bastante pessoal. O atendimento do cliente, bem como a execução do serviço, tem um caráter personalíssimo. Ao contrário do que ocorre, por exemplo, numa Advocacia de massa, onde o cliente é um número em...
Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos. Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor em...
Vivemos um período estranho no processo penal brasileiro. A prisão não é mais apenas o fim – nos sentidos de finalidade e término – do processo, mas também um meio de se fazer processo. Prende-se para obter uma delação premiada, acalmar a mídia, satisfazer a...
A nova proposta também inclui restrição do saidão para condenados por crimes hediondos O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado “saidão” de presos condenados no regime semiaberto para visita...
Proposta de emenda à Constituição que estabelece que a “vida começa na concepção” foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados por 18 votos a 1. Movimentos feministas protestam contra violência contra mulher. Uma comissão especial da Câmara dos...
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva,...
Há divergência com o entendimento do STF em algumas súmulas aprovadas pelo STJ em 2017. O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente importantes súmulas (587 a 600). Confira: 1. Súmula 600: “Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo...
