Resolução do Contran permite pagamento com cartão de débito ou crédito, mas há possibilidade de cobrança de juros das financeiras. Foi publicada em 18/10, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a...
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas...
Uma matéria em que o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da 1ª Câmara Criminal do TJ-ES, lamenta ter que declarar a prescrição de um crime praticado em 1989 tem dado o que falar, refletir e ponderar. Explicando O crime que a matéria faz menção, diz respeito ao...
Dicas de como se comportar num primeiro contato profissional Receber um cliente pela primeira vez pode gerar um certo nervosismo e alguma insegurança, é normal. Principalmente para quem está começando. Cada advogado terá seu estilo, seu temperamento e sua forma de...
A 2ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Camboriú que julgou improcedente o pleito de indenização por danos morais formulado por mulher grávida que não foi beneficiada pelo atendimento prioritário em uma instituição bancária. A autora da ação foi ao...
A OAB Nacional ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. O Conselho Pleno da Ordem...
Para Ministério da Saúde, veto reduz riscos de contaminação por HIV; ação do PSB com apoio de ONGs e da PGR diz que medida é discriminatória e viola Constituição; Supremo julga nesta quinta. Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode...
Quase 130 anos após a promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil e levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos...
É o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Processo Relacionado: REsp 1.547.561 / SP – Julgado em: 09/05/2017. Neste ano, uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça autorizou o desconto de 10% (dez por cento) do salário de um...
