No último dia 19/09/2017, o Conselho Pleno da OAB aprovou, em caráter definitivo, as diretrizes para a criação do Plano Nacional de Valorização dos Advogados portadores de Deficiência. O Conselho aprovou, ainda, a alteração do nome Comissão Especial dos Direitos da...
Estes termos são bastante comuns na seara trabalhista, o que gera uma confusão no entendimento de trabalhadores. Por esta razão, este artigo possui o condão de esclarecer, de forma clara e objetiva, a diferença entre esses termos. Desta forma, passa-se à uma análise...
No dia 15 de setembro (2017) a Justiça Federal de Brasília tomou uma importante decisão que trouxe alívio para um grande número de psicólogos, mas como já era esperado houve forte reação por parte dos integrantes e simpatizantes do movimento LGBT. [1] O juiz federal...
A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. Com a nova...
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo, figurando a liquidação como pressuposto para o cumprimento. Ocorre que, em razão da natureza do pedido, ou da falta de elementos nos autos, o juiz profere sentença ilíquida. Sentença ilíquida é a que, não...
Antes de repudiar, cumpre conhecer! preso está na berlinda! Estes dias aqui em Pernambuco houve uma movimentação enorme no que tange à real necessidade em fazer ou deixar de fazer a Audiência de Custódia. Pude assistir autoridades do Poder Judiciário, da Polícia...
Quem tem filho com até 6 anos de idade agora terá o direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. De acordo com a publicação na Fanpage do Senado Federal, tanto o pai quanto a mãe tem esse...
A justiça do trabalho costuma ser tratada por muitos advogados, como uma justiça de “menor importância”, apesar de ser uma justiça especializada, o processo do trabalho é entendido como demanda que qualquer advogado pode atuar (basta um modelo), já ouvi advogado...
Acredito que pensar o direito como algo descolado do mundo real seja um dos principais erros cometidos por juristas em todo lugar. Estamos no meio da semana e já testemunhamos a infame história do magistrado que considerou a homossexualidade uma doença, ignorando...
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse...
