Em 11 de novembro passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a alteração das regras para as ações na Justiça do Trabalho. Alguns especialistas apontam as novidades como restrição; outros...
Na audiência de custódia, outra juíza decidiu manter a prisão preventiva do preparador físico, que foi levado para cela isolada na sede da PF em São Paulo A juíza federal Raecler Baldresca, da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, disse em sua decisão de condenar o...
A primeira impressão é a que fica. Se começar o jogo perdendo nunca vai sair ganhando Assistir seriado pode ser mais do que um passatempo. É possível tirar ensinamentos e aprender algo enquanto se assiste a uma série nas horas vagas. Pra endossar isso, hoje vamos...
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em...
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça do Trabalho, que terceirizado demitido pela empresa Wivvo Serviços E Tecnologia Ltda. obtivesse equiparação indevida com agentes da Polícia Federal (PF) e recebesse indenização por dano moral. No total, o valor...
Você sabe o que é procuração? Geralmente quando as pessoas precisam entrar com algum processo judicial, uma das primeiras coisas com a qual se deparam quando conversam com um advogado é a necessidade de “assinar uma procuração”. Mas afinal, o que é isso? Para que o...
O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a decisão liminar de primeiro grau que autoriza a utilização de spray de pimenta nas unidades de internação masculina para menores, além da permanência dos internos por mais de 10h...
Lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento é inconstitucional De acordo com dados do Portal Parking, o mercado de estacionamentos no Brasil cresce 15% ao ano, isso devido aos problemas de mobilidade que se multiplicam assim como o...
O que a tecnologia digital poderia fazer para consultar processo digital, ainda não faz, ou, para ser menos severo, faz muito pouco. Há esperança de uma melhora, de um desenvolvimento, com a implantação da plataforma de comunicações planejada pelo CNJ, e veiculada...
1 – A petição inicial deve ser endereçada agora ao Juízo e não mais ao Juiz ou Tribunal como era no código revogado. Assim o endereçamento ao invés, por exemplo, de ser: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São...
