Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles: Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado em virtude do...
1. Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício? Sim. A própria Previdência explica que o cidadão que teve o requerimento do benefício atendido de forma total ou parcialmente, mas que...
Juiz do trabalho Marlos Melek e procurador do trabalho Rodrigo Carelli divergiram em seminário O juiz do trabalho Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e o procurador do trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, do Ministério Público do Trabalho da...
Segurados que tinham perícia agendada, não vão ficar sem o pagamento. Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados...
Um dos temas mais interessantes no Processo Civil é a prova. Neste artigo abordarei sobre a Prova Emprestada, no âmbito das provas cíveis do Novo Código de Processo Civil, que encontra respaldo legal, mais especificamente em seu artigo 372, para abordar sobre a...
Pouquíssimos Presidentes como George Washington, Thomas Jefferson e James Madison defenderem ferrenhamente o direito de todo cidadão ter uma arma de fogo para a preservação das suas liberdades. Atualmente dificilmente iremos nos deparar com atitudes semelhantes vindo...
Existe legislação e as pessoas são responsabilizadas por condutas no mundo digital e na internet. O Direito Digital ou Eletrônico tem passado por inúmeras transformações nos últimos anos. Nos anos 2000, tínhamos a edição da lei 9.983 que alterava o Código Penal e...
Quando um processo (recurso ou ação de competência originária) chega ao Tribunal (TJ, TRF, STJ, STF), é sorteado um magistrado (Desembargador ou Ministro) para exercer a função de relator deste processo. O relator examina o recurso antes dos demais magistrados e...
O mercado jurídico é extremamente concorrido. Para não permanecerem fora do mercado, os profissionais precisam acertar mais do que errar. Alguns erros destroem carreiras imediatamente, outros erros, quando cometidos de forma reiterada, geram um paulatino...
A atuação sinistra da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) deverá receber severa punição por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia feita pela imprensa e repercutida neste domingo (30) pelo programa Fantástico da...
