Aposentadoria do setor público é o maior programa de transferência de renda de pobre para rico. Temos sido como que uma decorrência simples de nós mesmos. Não creio na linearidade da História, mas às vezes me fica a impressão que somos, nos privilégios de certas...
Quando alguém falece, é obrigatório fazer inventário? E se a pessoa não tiver deixado bens, sequer? Bom, não é novidade que caso o morto tenha deixado patrimônio, o inventário é obrigatório, seja judicial ou extrajudicial. A grande celeuma é quando o indivíduo falece...
A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido (art. 386, III, do Código de Processo Penal). Trata-se de uma das teses...
Alguns Juízes representam bem a justiça atual do país. Eles exigem pompas e paetês acreditando que trarão dignidade à Justiça, e priorizam em excesso a forma em detrimento do que realmente importa: O Mérito da demanda! Os imperadores se vestiam com mantos e colocavam...
A 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar mulher por excesso durante abordagem policial. Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais. Consta dos autos que ela teria sido agredida...
Caso em questão A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda a imediata implementação do adicional de 25% na aposentadoria, tendo em vista...
O principal objetivo da advocacia preventiva é oferecer segurança jurídica à empresa para que os esforços possam ser direcionados ao crescimento financeiro da organização, fazendo com que o empresário e seus colaboradores fiquem focados em fatores que são essenciais...
Previsto no “caput” do art. 1.242 do Código Civil, o usucapião ordinário tem como características: (I) prazo prescricional de 10 (dez) anos; (II) ser o possuidor portador de justo título e boa-fé. Além do prazo prescricional menor, o que diferencia este tipo de...
A “Comissão de Assuntos Sociais” aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 14/2017, que concede garantia de emprego pelo prazo mínimo de um ano ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença, contada ao término do...
Justiça do DF aponta ilegalidade da diferenciação de ingressos/entrada em estabelecimentos em razão do sexo. É comum vermos em bares e restaurantes de cidades por todo país, dizeres do tipo “mulher free”, “mulher não paga”, ou a simples...
