Quando o genitor detentor da guarda de uma criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas, está prevista a aplicação de astreintes. Mas, afinal de contas, o que isso significa? Conforme Rodrigo Fernandes Pereira, diretor nacional do...
é muito comum na prática verificar empresas negarem informações de dados dos consumidores constantes em cadastros ou bancos de dados. Pois saibam que tal prática além de abusiva por violar direito de informação dos consumidores, ela constitui crime contra as relações...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população....
Poliamorismo ou poliamor é uma teoria psicológica que admite a possibilidade de co-existirem mais de uma relação afetiva podendo ser paralelas, onde todos os seus participantes aceitam uns aos outros. Não se tratam de relações meramente sexuais. Essa falta de...
Com 103 processos pautados, a 1ª Turma Recursal Mista realizou na última sexta-feira (9) a sua 4ª sessão de julgamento. Foram julgados um Habeas Corpus, um Recurso em Sentido Estrito, 10 processos de Apelação Criminal, um Mandado de Segurança, 82 processos de Apelação...
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o...
A lei garante o direito de visita ao pai ou a mãe que não tiver a guarda do filho. Infelizmente, a vida não é um conto de fadas, e o “felizes para sempre” é a exceção dos relacionamentos contemporâneos, onde ninguém mais sustenta uma relação conjugal por conveniência...
Um juiz do trabalho que atuava em Cascavel (PR) terá que ressarcir a União pela indenização paga a um trabalhador rural por dano moral causado pelo magistrado em audiência. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença na última...
Neste artigo abordarei um pouco acerca da relação entre a banalização no manejo da prisão preventiva e a falta de esperança no Poder Judiciário. Inicialmente, cumpre destacar que a prisão preventiva é a espécie de segregação cautelar mais ampla que temos, pois ela...
Comentários ao enunciado nº 589, aprovado na VII Jornada de Direito Civil. Durante a VII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal, foram aprovados 36 novos enunciados, dentre os quais o de...
