Atenção na Lei 13.811/2019 Foi publicada hoje a Lei nº 13.811/2019, que altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. Qual é a idade núbil?16 anos. Vale ressaltar, no entanto, que se a pessoa tiver menor que 18...
Para nós advogados a chegada até a fase de Execução é lastreada por alegrias e temores. Alegria de ver seu direito conquistado no processo de conhecimento e receio de um longo processo que ainda poderá vir pela frente, buscando executar o conquistado. Qual advogado...
