Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo. Nesses casos, de acordo com o STJ, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário. A partir da...
O Plenário do STF retomará votação quanto ao veto imposto pelo Ministério da Saúde. O Supremo Tribunal Federal retomou em 25/10/2017 – a votação da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5543 ajuizada contra normas editadas pelo Ministério da Saúde que proíbem homens...
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença que a condenou, juntamente com seu filho, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados pela invasão da festa...
Ex-bispos serão julgados por participação em assassinato de menino, em 2001. A Justiça baiana determinou nesta terça-feira (24) que seja marcado o julgamento dos ex-bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. Eles são...
O Projeto de Lei nº 704/15, proposto pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), e aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados em maio de 2016, consiste em definir o porte de armas para advogados. Tal projeto...
