Quando uma pessoa falece deixando dinheiro, bens móveis e imóveis, muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e principalmente, quanto ao pagamento das dívidas deixadas pela pessoa falecida e se existe...
Da usurpação de direitos e Princípio da Ampla Proteção. O presente trabalho tenciona de forma simples, discutir algo que ocorre e se amplia de forma silenciosa à margem da sociedade, algo que não se noticia: A recusa de punição quando da violação de normas dispostas...
O divórcio extrajudicial é uma modalidade de divórcio mais rápida e menos burocrática do que o divórcio convencional. Você sabia que o divórcio e a extinção de união estável podem ser realizados diretamente em cartório? O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido...
1. Aspectos gerais Em primeiro lugar, destaca-se que o IRDR é uma das maiores novidades do Novo CPC. Resumidamente, o IRDR se dá da seguinte maneira: Existindo processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito, em um determinado Estado ou Região, o...
Em decisão unânime proferida nos autos do recurso inominado nº 0701744-74.2015.8.07.0007, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o entendimento no sentido de quea simples cobrança de débito direcionada ao consumidor, sem que haja a...
Uma explicação de forma simples e informal para quem não é do Direito. Usucapião é uma forma legal de aquisição de propriedade, na qual quem possui uma coisa como sua, sem contestação de nenhuma parte, passa a ser dono da coisa depois de um período de tempo....
