Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenação de um Advogado e um estudante de Direito, que adulteravam acórdãos do TJRS e remetiam ao Serviço Nacional de Proteção de Crédito (SPC). Caso Entre os meses de abril e julho de...
O autor ingressa com uma ação e pede a tutela antecipada. O juiz defere. Na sentença, o juiz julga improcedente a demanda e revoga a tutela antecipada. Ocorre que a tutela antecipada causou danos morais e materiais ao réu. O autor da ação tem a responsabilidade...
Temos que compreender a mudança radical operada pelo legislador buscando a conscientização da população sobre a eficácia dos meios consensuais. Quando o legislador resolveu iniciar o processo pela referida audiência, o fez ciente de que no primeiro momento a...
A linha é simplificar e concentrar tudo nessa espécie de defesa, na qual deve abranger todas as teses e questões processuais e procedimentais possíveis! Como visto na série de textos que falamos da grande novidade de designação obrigatória da audiência de conciliação...
O presente artigo traça uma análise sumária e objetiva de alguns aspectos relevantes relacionados ao instituto da reparação por danos morais, hodiernamente, bastante em voga na seara jurídica. Para tanto, faz-se necessário transcrever, os doutrinários que visam à...
Em matéria criminal, não deve ser conhecido recurso especial adesivo interposto pelo Ministério Público veiculando pedido em desfavor do réu. É consagrado no processo penal o princípio denominado non reformatio in pejus. Por esse princípio, a parte que recorreu não...
