Com mais de um ano de vigência do NCPC, é possível observar que o restrito rol previsto no art. 1.015, do NCPC, deixou de contemplar diversas situações que, em tese, a parte não poderia aguardar até o final do processo para impugnar a decisão, sem que isso trouxesse...
A decisão, unânime, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reformou a sentença de 1º grau da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba – PR, que julgou improcedente o pedido da autora. O juízo de...
A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz...
A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput, prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois da prática do ato ou omissão impugnado. Sendo possível a obtenção da...
O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e...
Confira este resumo introdutório sobre sucessões e um infográfico sobre os artigos 1.784 a 1.790 do Código Civil. O que é sucessão? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, é o ato onde uma pessoa assume o lugar da outra para substituí-la na titularidade de...
